Recebi uma notificação da Receita Federal. E agora?

Receber uma comunicação da Receita Federal costuma assustar, mas nem toda notificação significa uma multa. Muitas vezes, o fisco identificou uma divergência entre informações declaradas e quer que a empresa confirme os dados ou corrija o erro. O mais importante é não ignorar o documento e agir dentro do prazo.

Primeiro passo: confirme se a notificação é verdadeira

Golpes que usam o nome da Receita Federal são comuns. A Receita não envia boletos nem links para pagamento por e-mail ou mensagem de celular. A forma segura de conferir é acessar o e-CAC com o certificado digital da empresa e verificar a Caixa Postal, onde ficam as comunicações oficiais.

Tipos mais comuns de comunicação

• Aviso de autorregularização: informa uma inconsistência e dá a chance de corrigir antes de uma fiscalização.
• Intimação: solicita documentos ou esclarecimentos dentro de um prazo determinado.
• Auto de infração: formaliza a cobrança de tributo, multa e juros após uma fiscalização.

O que costuma gerar notificações

• Divergência entre valores informados em declarações diferentes, como DCTF e escriturações digitais.
• Diferença entre o faturamento declarado e as notas fiscais emitidas.
• Declarações entregues fora do prazo ou não entregues.
• Informações da folha de pagamento divergentes entre eSocial e DCTFWeb.

Como agir

1. Leia o documento com atenção

Identifique o tributo, o período, o valor e principalmente o prazo para resposta.

2. Procure o seu contador imediatamente

Ele vai comparar as informações declaradas com a contabilidade e identificar a origem da divergência, que pode ser um erro de digitação, uma nota não escriturada ou um problema real de apuração.

3. Corrija ou justifique

Se houver erro, a correção costuma ser feita por retificação das declarações e, se necessário, pagamento da diferença. Regularizar espontaneamente, antes do início de uma fiscalização, pode evitar a aplicação de multas mais pesadas. Se a empresa estiver correta, a resposta deve vir acompanhada de documentos que comprovem as informações.

4. Em caso de auto de infração, observe o prazo de defesa

Para contestar um auto de infração federal, a empresa tem, em regra, 30 dias a partir da ciência para apresentar impugnação. Também é possível pagar ou parcelar o débito, muitas vezes com redução da multa quando o pagamento é feito dentro do prazo.

Como evitar novas notificações

• Manter a contabilidade e a área fiscal integradas, com as mesmas informações.
• Conferir as declarações antes do envio.
• Acompanhar periodicamente a situação fiscal da empresa no e-CAC.
• Emitir certidões negativas com regularidade para identificar pendências cedo.

Conclusão

Uma notificação da Receita é um alerta, não uma sentença. Com análise rápida e resposta dentro do prazo, a maioria dos casos é resolvida com custo menor. O que mais pesa é a demora em agir.