Entenda como funciona cada regime tributário, quais fatores pesam na escolha e por que a decisão precisa ser revista todo ano.
A escolha do regime tributário é uma das decisões que mais impactam o lucro de uma empresa. Ela define como serão calculados o Imposto de Renda Pessoa Jurídica, a CSLL e as contribuições sobre o faturamento, e, em regra, vale para todo o ano-calendário. Por isso, a análise deve ser feita antes do início de cada exercício.
Simples Nacional
É o regime simplificado para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Os tributos são pagos em uma guia única mensal, o DAS, com alíquotas que variam conforme a atividade (os anexos) e a faixa de faturamento.
Para algumas atividades de serviços, o chamado Fator R faz diferença: quando a folha de pagamento representa 28% ou mais da receita, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III, em regra mais vantajoso que o Anexo V.
Ponto de atenção: nem sempre o Simples é o mais barato. Empresas com margens altas ou com faturamento perto do limite podem pagar menos em outro regime.
Lucro Presumido
Disponível para empresas com receita de até R$ 78 milhões no ano anterior. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre um percentual do faturamento definido pela lei conforme a atividade, por exemplo, 8% para o comércio e 32% para a maioria dos serviços na base do IRPJ. A apuração é trimestral.
PIS e COFINS seguem o regime cumulativo, sem aproveitamento de créditos. O Lucro Presumido costuma ser interessante para empresas com margem de lucro real maior que a margem presumida pela lei e com despesas baixas.
Lucro Real
Nesse regime, o IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro efetivamente apurado pela contabilidade, com os ajustes previstos na legislação. É obrigatório para empresas com receita acima de R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas, mas qualquer empresa pode optar por ele.
PIS e COFINS seguem o regime não cumulativo, com direito a créditos sobre parte das despesas. O Lucro Real tende a ser vantajoso para empresas com margens baixas, custos elevados ou que tenham prejuízo, já que sem lucro não há IRPJ e CSLL a pagar.
Fatores que pesam na escolha
- Faturamento atual e previsto para o ano.
- Margem de lucro real da operação.
- Folha de pagamento e seu peso sobre a receita.
- Atividade e o anexo ou percentual de presunção correspondente.
- Perfil dos clientes, especialmente se são empresas que aproveitam créditos.
- Mudanças na legislação, como as da Reforma Tributária, que alteram a comparação nos próximos anos.
Por que revisar todo ano
O regime ideal muda conforme a empresa cresce, contrata ou altera suas atividades. A comparação deve ser feita com números reais, extraídos de uma contabilidade organizada, e não apenas com base no faturamento. Uma simulação no fim do ano permite escolher o regime certo para o exercício seguinte, dentro do prazo de opção.
Conclusão
Não existe um regime melhor para todas as empresas. O mais vantajoso é aquele que se encaixa na realidade do seu negócio, e a única forma segura de descobrir é simular os cenários com um contador antes de decidir.
Este conteúdo tem caráter informativo e reflete a legislação na data de publicação. Cada empresa tem particularidades: consulte um contador antes de tomar decisões.
